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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 43253 DE 29/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Modifica, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, dispositivo do Decreto nº 39.305, de 19 de julho de 2018.

Decreto nº 43236 DE 28/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

ESTABELECE novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 43234 DE 23/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

DISPÕE sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 43226 DE 22/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Regulamenta a Lei nº 5.217, de 2020, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - ICMS, sobre remédio para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal - AME.

Decreto nº 43209 DE 21/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

ALTERA o Decreto nº 23.994, de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2.003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 43182 DE 14/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 43164 DE 10/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

PRORROGA as disposições dos Decretos que especifica.

Decreto nº 43137 DE 02/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003.

Decreto nº 43136 DE 02/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Dispõe sobre o funcionamento das lojas de conveniência e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 43129 DE 01/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2020

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas os Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 43130 DE 01/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2020

REGULAMENTA a Lei nº 5.320, de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA e ITCMD, na forma e condições que especifica.

Decreto nº 43064 DE 23/11/2020 - AM

Estadual - Publicado em 23 nov 2020

REGULAMENTA a Lei nº 5.284, de 23 de outubro de 2020, que "ESTABELECE fonte de recursos complementar ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei nº 3.584, de 2010, cria o CARTÃO SOCIAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.".

Decreto nº 43030 DE 16/11/2020 - AM

Estadual - Publicado em 16 nov 2020

Autoriza, na forma que especifica, o funcionamento de flutuantes, registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e dá outras providências.

Decreto nº 42917 DE 26/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 26 out 2020

PRORROGA o prazo das medidas complementares, previstas no Decreto nº 42.794, de 24 de setembro de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, no âmbito do Estado do Amazonas.

Decreto nº 42883 DE 16/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 16 out 2020

Regulamenta a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que "DISPÕE sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020", no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

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