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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 3.462 de 23/12/2009 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Lei nº 3.441 de 29/09/2009 - AM

Estadual - Publicado em 29 set 2009

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, para aplicação dentro do Estado do Amazonas.

Lei nº 3430 DE 03/09/2009 - AM

Estadual - Publicado em 3 set 2009

REDUZ a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). (Redação da ementa dada pela Lei Nº 3976 DE 23/12/2013).

Lei nº 3.428 de 28/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 31 ago 2009

Autoriza o Poder Executivo a dispensar créditos tributários, inclusive multas e juros, incluídas as de mora, e a conceder parcelamentos de débitos fiscais, na forma e condições que especifica.

Lei nº 3.426 de 27/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 27 ago 2009

Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 3.424 de 27/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 27 ago 2009

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.012, de 12 de dezembro de 2005, que "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC", e dá outras providências.

Lei nº 3.419 de 06/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 6 ago 2009

DISPÕE sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o "DISQUE 100", em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei nº 3.418 de 03/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 3 ago 2009

DISPÕE sobre a concessão de isenção de tributos estaduais relativos a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da Fédération Internationale de Football Association - FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014.

Lei nº 3.417 de 31/07/2009 - AM

Estadual - Publicado em 31 jul 2009

Institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas - MZEE.

Lei nº 3.416 de 29/07/2009 - AM

Estadual - Publicado em 31 jul 2009

Institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade do Estado.

Lei nº 3.415 de 29/07/2009 - AM

Estadual - Publicado em 30 jul 2009

DISPÕE sobre a proibição da imposição de valor mínimo para as compras efetuadas no comércio a varejo com cartões de crédito ou débito e dá outras providências.

Lei nº 3.407 de 15/07/2009 - AM

Estadual - Publicado em 15 jul 2009

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.373, de 25 de maio de 2009, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".

Lei nº 3.388 de 22/06/2009 - AM

Estadual - Publicado em 22 jun 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Amazonas.

Lei nº 3.387 de 22/06/2009 - AM

Estadual - Publicado em 22 jun 2009

Dispõe sobre a "fixação nas entradas dos estabelecimentos de que trata de advertência quanto à exploração sexual de crianças adolescentes" e dá outras providências.

Lei nº 3.386 de 22/06/2009 - AM

Estadual - Publicado em 22 jun 2009

Torna obrigatória a todas as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam no atacado e no varejo, disquetes, CDs e DVDs, localizadas no Estado do Amazonas, informarem sobre a necessidade do descarte deste material, em local apropriado e dá outras providências.

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