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Exibindo: 31 normas.

Lei nº 4115 DE 23/12/2014 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.

Lei nº 4110 DE 22/12/2014 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da constituição do estado e dá outras providências.

Lei nº 4110 DE 22/12/2014 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Rep. - Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 4105 DE 11/12/2014 - AM

Estadual - Publicado em 11 dez 2014

Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 4103 DE 10/12/2014 - AM

Estadual - Publicado em 10 dez 2014

Dispõe sobre a proibição da venda de produtos e instrumentais odontológicos para pessoas não habilitadas que não exerçam a profissão no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 4101 DE 05/12/2014 - AM

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, anistia e parcelamento de créditos tributários do ICMS, IPVA e ITCMD, na forma e nas condições que especifica.

Lei nº 4067 DE 04/08/2014 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 2014

Dispõe sobre a obrigação de as concessionárias fornecedores de serviços de TV ou internet compensarem o assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências.

Lei nº 4070 DE 04/08/2014 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas do Estado do Amazonas incluir em seus impressos de divulgação de shows, eventos, produtos e serviços mensagens de teor de preservação ambiental e dá outras providências.

Lei nº 4072 DE 04/08/2014 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 2014

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amazonas devem permitir a presença de "doulas" durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

Lei nº 4073 DE 04/08/2014 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de telefonia, internet, TV por assinatura e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água sediadas no Estado do Amazonas, a veicular nas contas mensais enviadas ao consumidor, fotografias de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.

Lei nº 4074 DE 04/08/2014 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 2014

Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores e a realização de shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou similares nos locais que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 4069 DE 04/08/2014 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 2014

Dispõe sobre estágios aos estudantes de cursos superiores de assistência Social, Psicologia e Artes, em clínicas pediátricas ou casas de atendimento a crianças portadoras de HIV ou de câncer e dá outras providências.

Lei nº 4074 DE 04/08/2014 - AM

Estadual - Publicado em 20 ago 2014

Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores e a realização de shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou similares nos locais que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 4057 DE 24/06/2014 - AM

Estadual - Publicado em 24 jun 2014

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n.° 73, de 18 de maio de 2007, que "DISPÕE sobre a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências."

Lei nº 4058 DE 24/06/2014 - AM

Estadual - Publicado em 24 jun 2014

ALTERA a Lei nº 4.039, de 26 de maio 2014, e dá outras providências.

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