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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 4414 DE 29/12/2016 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Institui os Programas de Recuperação de Crédito - PRC e de Regularização de Titularidade dos Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, e dá outras providências.

Lei nº 4413 DE 29/12/2016 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento das contribuições financeiras instituídas em contrapartida aos incentivos fiscais concedidos pela Lei nº 2.826, de 2003.

Lei nº 4417 DE 29/12/2016 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Dispõe sobre a criação das Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos, no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei nº 4406 DE 28/12/2016 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Estabelece a Política Estadual de Regularização Ambiental, dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SISCAR-AM, o Programa de Regularização Ambiental - PRA, no Estado do Amazonas.

Lei nº 4406 DE 28/12/2016 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Estabelece a Política Estadual de Regularização Ambiental, dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SISCAR-AM, o Programa de Regularização Ambiental - PRA, no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei nº 4407 DE 28/12/2016 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.263 de 27 de novembro de 2015, que "Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências.

Lei nº 4365 DE 11/07/2016 - AM

Estadual - Publicado em 11 jul 2016

Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de ICMS com a sociedade empresária Petrobrás, na forma que especifica.

Lei nº 4351 DE 05/07/2016 - AM

Estadual - Publicado em 5 jul 2016

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o pagamento de meia-entrada aos portadores de câncer em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais ou esportivas.

Lei nº 4352 DE 05/07/2016 - AM

Estadual - Publicado em 5 jul 2016

DISPÕE sobre a proibição de comercialização, aquisição e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas, na forma que menciona.

Lei nº 4353 DE 05/07/2016 - AM

Estadual - Publicado em 5 jul 2016

DISPÕE sobre o uso obrigatório do Equipamento de Proteção Individual - EPI, aos trabalhadores de postos de gasolina, no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 4355 DE 05/07/2016 - AM

Estadual - Publicado em 5 jul 2016

OBRIGA as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores.

Lei nº 4356 DE 05/07/2016 - AM

Estadual - Publicado em 5 jul 2016

OBRIGA restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos congêneres em funcionamento no Estado do Amazonas a informarem nos cardápios a existência de ingredientes potencialmente alérgenos ou de traços de ingredientes alérgenos na composição e preparo dos alimentos para pronto-consumo, de maneira destacada e com linguagem simplificada.

Lei nº 4330 DE 30/05/2016 - AM

Estadual - Publicado em 30 mai 2016

Disciplina a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei nº 4324 DE 17/05/2016 - AM

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de dívidas reconhecidas e a equalização de custos das prestadoras de serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 4288 DE 18/01/2016 - AM

Estadual - Publicado em 18 jan 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de hospedagem de informar as autoridades competentes à presença de crianças e adolescentes, sem o devido acompanhamento dos pais ou responsáveis a qualquer hora do dia ou da noite, no âmbito do Estado do Amazonas.

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