Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amazonas -> Lei -> 2020

Exibindo: 43 normas.

Lei nº 5357 DE 29/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do link do Procon Estadual, da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e do Conselho de Defesa do Consumidor nos sites ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta, venda ou conclusão de contrato de consumo.

Lei nº 5350 DE 22/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 5342 DE 14/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

DISPÕE sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, tv por assinatura, internet ou semelhantes, durante a vigência de estado de calamidade declarado no Estado do Amazonas.

Lei nº 5338 DE 11/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

DISCIPLINA a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei nº 5339 DE 11/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.170, de 14 de abril de 2020, que "CONCEDE remissão e anistia do ICMS e dispõe sobre a revogação e reinstituição de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos em desacordo com a alínea g do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, na forma prevista no Convênio ICMS 190/2017.", e a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências.".

Lei nº 5320 DE 23/11/2020 - AM

Estadual - Publicado em 23 nov 2020

AUTORIZA o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA e ITCMD, na forma e nas condições que especifica.

Lei nº 5298 DE 29/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 3 nov 2020

DISPÕE sobre a regulamentação do funcionamento das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados no Estado do Amazonas.

Lei nº 5292 DE 28/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 29 out 2020

Cria garantias adicionais ao direito de moradia pelo tempo em que durar o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas.

Lei nº 5294 DE 28/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 29 out 2020

ALTERA o inciso XI do art. 8º da Lei nº 2.826 , de 29 de setembro de 2003.

Lei nº 5293 DE 28/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 29 out 2020

DISPÕE sobre a suspensão dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, quando for decretado estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus (SarsCoV-2).

Lei nº 5290 DE 26/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 26 out 2020

DISPÕE sobre o estabelecimento de horário de check-in e check-out, junto aos hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres.

Lei nº 5284 DE 23/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Estabelece fonte de recursos complementar ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei nº 3.584, de 29 de dezembro de 2010, cria o CARTÃO SOCIAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 5281 DE 22/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 22 out 2020

DISPÕE sobre a necessidade de os prestadores de serviço informarem antecipadamente ao consumidor o fim dos prazos ou vigência dos descontos, promoções ou vantagens temporárias.

Lei nº 5279 DE 21/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 21 out 2020

DISPÕE sobre a inserção de produto de higiene como sabão antibactericida na cesta básica, enquanto perdurar a Pandemia Covid-19 (Coronavírus).

Lei nº 5280 DE 21/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 21 out 2020

Estabelece protocolos de proteção e segurança a serem adotados pelas operadoras de transportes por aplicativos, taxistas e demais cooperativas durante o plano de contingência do novo coronavírus (COVID-19).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »