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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 6653 DE 22/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado.

Lei nº 6654 DE 22/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Institui o incentivo e fomento ao serviço de radiodifusão comunitária no Estado do Amazonas.

Lei nº 6658 DE 22/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa do Amazonas.

Lei nº 6659 DE 22/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre as diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas.

Lei nº 6665 DE 22/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre a exibição ostensiva de informação ao consumidor cliente de instituição financeira para a prevenção de fraude em caixa eletrônico no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 6668 DE 22/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias.

Lei nº 6645 DE 15/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Lei nº 6646 DE 15/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Dispõe sobre o regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

Lei nº 6637 DE 14/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Prorroga o prazo dos incentivos tributários de que trata a Lei Nº 5688/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativas aos cursos obrigatórios, para o exercício das atividades profissionais de moto taxista e moto fretista, autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas a promover a doação de equipamentos de proteção individual (EPIs), aos profissionais mototaxistas e motofretistas, nos casos que especifica.

Lei nº 6640 DE 14/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Lei Nº 2903/2004 que reformula o programa de incentivo ao uso de calcário na correção de solos, instituído pela Lei Nº 2803/2003.

Lei nº 6642 DE 14/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 2826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado.

Lei nº 6583 DE 27/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 27 nov 2023

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo programa “Farmácia Popular” pelos estabelecimentos que comercializem tais medicamentos, no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 6591 DE 27/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 27 nov 2023

Reconhece a profissão de garçom e garçonete no Estado do Amazonas.

Lei nº 6598 DE 27/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 27 nov 2023

Dispõe sobre o incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia.

Lei nº 6538 DE 25/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 25 out 2023

Dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

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