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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 9.292 de 29/12/2004 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Procede à Alteração nº 61 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.290 de 29/12/2004 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Decreto nº 9.288 de 28/12/2004 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2004.

Decreto nº 9.281 de 21/12/2004 - BA

Estadual - Publicado em 22 dez 2004

Procede à Alteração nº 60 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.280 de 20/12/2004 - BA

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Ratifica os Convênios ICMS 110/04 a 112/04, 115/04, 119/04, 120/04, 122/04 a 130/04, 132/04 a 140/04 e 142/04 a 152/04.

Decreto nº 9.279 de 20/12/2004 - BA

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Dispõe sobre prazo especial para entrega da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) e da sua cédula suplementar (CS-DMA) e sobre o prazo de recolhimento do ICMS, referente às operações e prestações realizadas no mês de janeiro de 2005.

Decreto nº 9.278 de 20/12/2004 - BA

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária parcial nas aquisições ocorridas no mês de novembro de 2004.

Decreto nº 9.265 de 14/12/2004 - BA

Estadual - Publicado em 15 dez 2004

Estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por meio eletrônico nas operações que especifica.

Decreto nº 9250 DE 26/11/2004 - BA

Estadual - Publicado em 28 nov 2004

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por empresas que desenvolvam as atividades que especifica.

Decreto nº 9.249 de 23/11/2004 - BA

Estadual - Publicado em 24 nov 2004

Autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária parcial nas aquisições ocorridas no mês de outubro de 2004.

Decreto nº 9.232 de 11/11/2004 - BA

Estadual - Publicado em 12 nov 2004

Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo à Cultura - FAZCULTURA e dá outras providências.

Decreto nº 9.220 de 10/11/2004 - BA

Estadual - Publicado em 11 nov 2004

Institui, no âmbito do Programa PAPIS, de que trata o art. 40 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, ap rovado pelo Decreto nº 7.798/00, de 05 de maio de 2000, o subprograma CREDI-APL, cujo objetivo é aumentar a capacidade competitiva dos Arranjos Produtivos Locais, e dá outras providências.

Decreto nº 9.209 de 04/11/2004 - BA

Estadual - Publicado em 5 nov 2004

Procede à Alteração nº 59 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.200 de 21/10/2004 - BA

Estadual - Publicado em 22 out 2004

Autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária parcial nas aquisições ocorridas no mês de setembro de 2004.

Decreto nº 9194 DE 04/10/2004 - BA

Estadual - Publicado em 4 out 2004

Altera dispositivos do Regulamento do Projeto Faz Universitário vinculado ao Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia.

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