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Exibindo: 173 normas.

Decreto nº 20162 DE 28/12/2020 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Prorroga o prazo de adesão aos benefícios da Lei nº 14.284, de 23 de dezembro de 2020.

Decreto nº 20163 DE 28/12/2020 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2021.

Decreto nº 20164 DE 28/12/2020 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 20149 DE 16/12/2020 - BA

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

Decreto nº 20136 DE 07/12/2020 - BA

Estadual - Publicado em 8 dez 2020

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 20137 DE 07/12/2020 - BA

Estadual - Publicado em 8 dez 2020

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 20131 DE 04/12/2020 - BA

Estadual - Publicado em 5 dez 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

Decreto nº 20130 DE 03/12/2020 - BA

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

Decreto nº 20128 DE 01/12/2020 - BA

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

Decreto nº 20104 DE 13/11/2020 - BA

Estadual - Publicado em 14 nov 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

Decreto nº 20087 DE 06/11/2020 - BA

Estadual - Publicado em 7 nov 2020

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 20077 DE 29/10/2020 - BA

Estadual - Publicado em 30 out 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

Decreto nº 20058 DE 14/10/2020 - BA

Estadual - Publicado em 15 out 2020

Altera os Decretos nºs 19.529, de 16 de março de 2020, e 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

Decreto nº 20055 DE 09/10/2020 - BA

Estadual - Publicado em 10 out 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

Decreto nº 20048 DE 07/10/2020 - BA

Estadual - Publicado em 8 out 2020

Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

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