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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa SAT nº 57 de 17/12/2003 - BA

Estadual - Publicado em 18 dez 2003

Instrução Normativa SAT nº 55 de 10/12/2003 - BA

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

Instrução Normativa SAT nº 40 de 03/09/2003 - BA

Estadual - Publicado em 4 set 2003

Instrução Normativa SAT nº 35 de 08/08/2003 - BA

Estadual - Publicado em 10 ago 2003

Instrução Normativa SAT nº 23 de 26/05/2003 - BA

Estadual - Publicado em 28 mai 2003

Instrução Normativa SAT nº 2 de 07/01/2003 - BA

Estadual - Publicado em 8 jan 2003

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