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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa SAT nº 7 DE 14/12/2016 - BA

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Instrução Normativa nº 6 DE 20/10/2016 - BA

Estadual - Publicado em 21 out 2016

Altera a instrução Normativa n°04, de 27 de janeiro de 2009, que trata a Pauta Fiscal.

Instrução Normativa SAT nº 5 DE 16/09/2016 - BA

Estadual - Publicado em 17 set 2016

Relaciona os produtos considerados como cosméticos para efeitos da incidência do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

Instrução Normativa SAT nº 4 DE 16/09/2016 - BA

Estadual - Publicado em 17 set 2016

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Instrução Normativa SAT nº 3 DE 03/05/2016 - BA

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Instrução Normativa SAT nº 2 DE 11/04/2016 - BA

Estadual - Publicado em 12 abr 2016

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Instrução Normativa SAT nº 1 DE 18/02/2016 - BA

Estadual - Publicado em 19 fev 2016

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

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