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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 7.574 de 28/12/1999 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), modificada pela Lei nº 7.247, de 23 de dezembro de 1997.

Lei nº 7539 DE 24/11/1999 - BA

Estadual - Publicado em 24 nov 1999

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro a atletas que pratiquem modalidades olímpicas, e dá outras providências.

Lei nº 7.537 de 28/10/1999 - BA

Estadual - Publicado em 29 out 1999

Institui o Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia - PROAUTO e dá outras providências.

Lei nº 7.508 de 22/09/1999 - BA

Estadual - Publicado em 22 set 1999

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Mineração, da Metalurgia e da Transformação do Cobre - PROCOBRE, autoriza a concessão de incentivos e dá outras providências.

Lei nº 7.504 de 26/08/1999 - BA

Estadual - Publicado em 27 ago 1999

Insere na Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que instituiu o Código Tributário do Estado da Bahia - COTEB, previsão de não incidência de taxas, estabelece condições especiais para o pagamento de débitos tributários em atraso e dá outras providências.

Lei nº 7.503 de 13/08/1999 - BA

Estadual - Publicado em 15 ago 1999

Incorpora ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE o patrimônio dos fundos que indica e dá outras providências.

Lei nº 7.438 de 18/01/1999 - BA

Estadual - Publicado em 19 jan 1999

Altera as Leis nºs 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que instituiu o Código Tributário do Estado da Bahia - COTEB, 6.404, de 21 de maio de 1992, que instituiu o Fundo de Defesa da Economia Baiana - FUNDECON, e a 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

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