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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 14642 DE 26/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Lei Nº 11631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Lei nº 14639 DE 15/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 16 dez 2023

Autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE) a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (DESENBAHIA), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Lei nº 14638 DE 07/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 8 dez 2023

Altera a Lei Nº 6348/1991, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto à isenção do pagamento e a alíquota do imposto.

Lei nº 14636 DE 28/11/2023 - BA

Estadual - Publicado em 29 nov 2023

Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF).

Lei nº 14634 DE 28/11/2023 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

Disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Lei nº 14629 DE 08/11/2023 - BA

Estadual - Publicado em 9 nov 2023

Altera a Lei Nº 7014/1996, quanto às alíquotas internas para energia elétrica, serviço de comunicação e demais operações e prestações internas.

Lei nº 14564 DE 16/05/2023 - BA

Estadual - Publicado em 17 mai 2023

Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, e dá outras providências.

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