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Exibindo: 5 normas.

Parecer nº 13141 DE 03/08/2017 - BA

Estadual - Publicado em 3 ago 2017

ICMS. Na nota fiscal que acobertar a devolução de mercadorias adquiridas para comercialização, deve constar o endereço do estabelecimento de origem.

Parecer nº 12281 DE 21/07/2017 - BA

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

ICMS. Produção de fumo. Aquisições de combustíveis utilizados como forma motriz no maquinário vinculado e de madeira utilizados como insumo no cultivo de fumo.

Parecer nº 7713 DE 13/05/2017 - BA

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

ICMS. Procedimentos atinentes à apuração e lançamentos dos créditos decorrentes da importação de produtos de informática, de conformidade com o art. 7º do Decreto 4.316/95 e suas alterações.

Parecer nº 5451 DE 02/04/2017 - BA

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

ICMS. Consulta. A dispensa para emissão de notas fiscais eletrônicas nas operações praticadas por estabelecimento que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros ou bebidas, conforme a hipótese, não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior encerrou-se em 31/03/2009, prazo fixado no inciso III do artigo 231-P do RICMS-BA.

Parecer nº 3303/2017 DE 07/02/2017 - BA

Estadual - Publicado em 7 fev 2017

ICMS. OPERAÇÕES COM CALÇADOS. ANTECIPAÇÃO TOTAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 297-A DO RICMS/BA. O tratamento estabelecido no art. 297-A do RICMS/BA alcança exclusivamente os contribuintes que exerçam o comércio varejista de calçados - CNAE 4782-2/01, como atividade única ou principal do estabelecimento.

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