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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 24.756 de 30/12/1997 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Altera o Decreto nº 24.569, de 31.07.1997 - RICMS - e dá outras providências.

Decreto nº 24.747 de 26/12/1997 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Dá nova redação ao art. 44 e revoga dispositivo do art. 43, do Decreto 24.569/97 - RICMS - que dispõem sobre base de cálculo do ICMS.

Decreto nº 24.653 de 03/10/1997 - CE

Estadual - Publicado em 3 out 1997

Revigora dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que disciplinam as operações com insumos agropecuários.

Decreto nº 24569 DE 31/07/1997 - CE

Estadual - Publicado em 4 ago 1997

Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 24569 DE 31/07/1997 - CE

Estadual - Publicado em 4 ago 1997

Decreto nº 24569 DE 31/07/1997 - CE

Estadual - Publicado em 4 ago 1997

Decreto nº 24569 DE 31/07/1997 - CE

Estadual - Publicado em 4 ago 1997

Decreto nº 24569 DE 31/07/1997 - CE

Estadual - Publicado em 4 ago 1997

Decreto nº 24571 DE 31/07/1997 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 1997

Decreto nº 24.566 de 25/07/1997 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 1997

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica, celebrados por ocasião da 86ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.

Decreto nº 24530 DE 10/07/1997 - CE

Estadual - Publicado em 11 jul 1997

Altera dispositivos do Decreto nº 24.096, de 22 de maio de 1996, que regulamenta a Lei nº 12.478, de 21 de julho de 1995, com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.631, de 1º de outubro de 1996.

Decreto nº 24.409 de 24/03/1997 - CE

Estadual - Publicado em 26 mar 1997

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios e Protocolos que indica, celebrados por ocasião da 77ª e 84ª reuniões ordinárias e 33ª extraordinária Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

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