Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Decreto -> 2018

Exibindo: 75 normas.

Decreto nº 32925 DE 28/12/2018 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2019

Concede parcelamento quando do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2018, na forma e condições que especifica.

Decreto nº 32926 DE 28/12/2018 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2019

Altera o Decreto nº 32.483, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 32913 DE 21/12/2018 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Regulamenta, para o exercício de 2019, a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).

Decreto nº 32904 DE 20/12/2018 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que regulamenta a legislação relativa ao ICMS, altera o Decreto nº 32.269, de 27 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.259, de 9 de junho de 2017, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários, inscritos ou não na dívida ativa do Estado, relacionados com o ICMS, o IPVA e o ITCD, e dá outras providências.

Decreto nº 32899 DE 17/12/2018 - CE

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências.

Decreto nº 32900 DE 17/12/2018 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Rep. - Dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 32900 DE 17/12/2018 - CE

Estadual - Publicado em 17 dez 2018

Dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 32893 DE 07/12/2018 - CE

Estadual - Publicado em 7 dez 2018

Regulamenta o disposto no § 3º do artigo 36-A da Lei Estadual nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 32890 DE 04/12/2018 - CE

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Revoga o Decreto nº 32.239, de 25 de maio de 2017, que altera dispositivos do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, do Decreto nº 30.519, de 26 de abril de 2011, do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, e do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõem sobre regimes de substituição tributária com carga líquida na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e o Decreto nº 32.261, de 19 de junho de 2017, que estabelece disposições complementares e altera dispositivo do Decreto nº 32.239, de 25 de maio de 2017.

Decreto nº 32888 DE 23/11/2018 - CE

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Dispõe sobre políticas de padronização e controle para o uso das utilities, relativo aos serviços de: energia elétrica, telefonia analógica e de abastecimento de água e esgoto, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 32883 DE 21/11/2018 - CE

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Restabelece prazo para que as sociedades empresárias instaladas na área do Porto do Mucuripe, em Fortaleza/CE, com estabelecimentos de base para recebimento, armazenagem e expedição de combustíveis líquidos claros e de gás liquefeito de petróleo (GLP), transfiram suas atividades para a área adequada que indica e dá outras providências.

Decreto nº 32884 DE 21/11/2018 - CE

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que regulamenta o ICMS.

Decreto nº 32882 DE 21/11/2018 - CE

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 32881 DE 21/11/2018 - CE

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Altera o Decreto nº 32.543, de 8 de março de 2018, que institui e disciplina a Emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-E).

Decreto nº 32885 DE 21/11/2018 - CE

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Regulamenta a Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), disciplina o processo administrativo tributário e institui o processo eletrônico.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »