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Exibindo: 130 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 126 DE 28/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Instrução Normativa SEFAZ nº 125 DE 27/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV, durante o mês de janeiro de 2023, para fins de cumprimento do disposto no Item 38.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 124 DE 23/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Instrução Normativa nº 45, de 22 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a forma de apresentação e obrigatoriedade da transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Instrução Normativa SEFAZ nº 122 DE 23/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, e a Instrução Normativa nº 80, de 02 de setembro de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 123 DE 23/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Instrução Normativa nº 82, de 06 de setembro de 2022, que estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso do Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano (BP-E TM).

Instrução Normativa SEFAZ nº 119 DE 20/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Altera a Instrução Normativa nº 28, de 31 de março de 2022, que instituiu o projeto Piloto – segunda fase, relativamente à classificação de contribuintes no âmbito Do programa de conformidade tributária denominado “Contribuinte Pai D’égua”

Instrução Normativa SEFAZ nº 118 DE 20/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de janeiro de 2023, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 121 DE 20/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Indica os contribuintes habilitados à isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS 58/1996, de 31 de maio de 1996, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ nº 117 DE 20/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de janeiro de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 120 DE 20/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Altera a Instrução Normativa nº 40, de 02 de outubro de 2013, que instituiu o sistema eletrônico de credenciamento de pessoa jurídica, para recolhimento do ICMS devido por ocasião da entrada neste estado de mercadorias ou bens provenientes de outras unidades federadas, em prazos definidos na legislação e nas condições que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 116 DE 15/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Estabelece, para o exercício de 2023, o Valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 113 DE 13/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 115 DE 13/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 114 DE 08/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Estabelece os valores de referência da base de cálculo do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para fins de substituição tributária relativa às operações de extração, beneficiamento e comercialização de rochas ornamentais de que trata o art. 4º do Decreto nº 30.256 , de 06 de julho de 2010, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 112 DE 29/11/2022 - CE

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Altera o anexo II da Instrução Normativa nº 29, de 05 de abril de 2022, que estabelece valores líquidos a recolher referentes às operações com gado bovino, suíno e produtos deles derivados, e frango vivo, para efeito de cobrança do ICMS substituição.

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