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Exibindo: 144 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 153 DE 29/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 8 jan 2024

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 45/2009, que dispõe sobre a forma de apresentação e obrigatoriedade da transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e a Instrução Normativa SEFAZ Nº 64/2018, que estabelece os procedimentos de registro na escrituração fiscal digital (EFD) do registro de controle da produção e do estoque – Bloco K.

Instrução Normativa SEFAZ nº 152 DE 27/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular (GNV), durante o mês de janeiro de 2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 150 DE 22/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS Nº 58/1996 e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ nº 149 DE 22/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 43/2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por Convênio ou Protocolo ICMS, em operações de entrada interestadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 148 DE 20/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de janeiro de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 145 DE 19/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 35/2020, que institui e disciplina o sistema de virtualização e tramitação de processos administrativos eletrônicos (Sistema Tramita) no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 144 DE 18/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 143 DE 13/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Estabelece, para o exercício de 2024, o valor da unidade fiscal de referência do estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei Nº 13083/2000

Instrução Normativa SEFAZ nº 141 DE 05/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 16/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 142 DE 05/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 22/2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 138 DE 04/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Dispõe acerca da obrigatoriedade de adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) pelo Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

Instrução Normativa SEFAZ nº 139 DE 04/12/2023 - CE

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Altera as Instruções Normativas Nº 76/2023, Nº 77/2023 e Nº 78/2023, que divulgam as tabelas com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus, cooperativas e operadoras de transportes de passageiros.

Instrução Normativa SEFAZ nº 140 DE 29/11/2023 - CE

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Relaciona os produtos acabados e resultantes de industrialização que serão alcançados pelos benefícios previstos no Decreto Nº 35729/2023, que dispõe sobre o lançamento e o pagamento do ICMS relativo ao recebimento, do exterior, de componentes, partes e peças destinados à fabricação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações por estabelecimentos industriais desses setores.

Instrução Normativa SEFAZ nº 137 DE 24/11/2023 - CE

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular (GNV), durante o mês de dezembro de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 136 DE 23/11/2023 - CE

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 104/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS pago em razão de substituição tributária.

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