Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Lei -> 1995

Exibindo: 17 normas.

Lei nº 12538 DE 27/12/1995 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Lei nº 12.542 de 27/12/1995 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Prorroga a validade da Lei nº 12.445, de 30 de maio de 1995.

Lei nº 12.540 de 27/12/1995 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei nº 12.539 de 27/12/1995 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Estabelece tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.

Lei nº 12524 DE 19/12/1995 - CE

Estadual - Publicado em 7 fev 1996

Lei nº 12521 DE 15/12/1995 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Lei nº 12522 DE 15/12/1995 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Lei nº 12494 DE 04/10/1995 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Lei nº 12488 DE 13/09/1995 - CE

Estadual - Publicado em 27 set 1995

Lei nº 12.486 de 13/09/1995 - CE

Estadual - Publicado em 19 set 1995

Estabelece alíquota do ICMS incidente sobre produtos da indústria de informática e dá outras providências.

Lei nº 12478 DE 21/07/1995 - CE

Estadual - Publicado em 28 jul 1995

Dispõe sobre a utilização dos recursos decorrentes das operações de FDI para financiamento de capital de giro de empresas industriais exportadoras que desejarem instalar-se no Estado.

Lei nº 12.464 de 29/06/1995 - CE

Estadual - Publicado em 12 jul 1995

Dispõe sobre incentivos fiscais à cultura, a administração do Fundo Estadual de Cultura e dá outras providências.

Lei nº 12.474 de 21/06/1995 - CE

Estadual - Publicado em 28 jul 1995

Altera dispositivos da Lei nº 11.388, de 21 de dezembro de 1987.

Lei nº 12.449 de 05/06/1995 - CE

Estadual - Publicado em 6 jun 1995

Concede remissão do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 12.446 de 01/06/1995 - CE

Estadual - Publicado em 1 jun 1995

Dá novas redações e acrescenta dispositivos às Leis nºs 11.530, de 27 de janeiro de 1989, e 11.961, de 10 de junho de 1992.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »