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Exibindo: 5 normas.

Norma de Execução SATRI nº 8 de 10/11/2000 - CE

Estadual - Publicado em 16 nov 2000

Altera a Norma de Execução nº 2, de 8 de maio de 1997, que atribui aos Núcleos de Execução competência para efetuar aposição de selo fiscal nas notas fiscais não seladas por ocasião da entrada de mercadoria neste Estado.

Norma de Execução SEFAZ nº 6 de 20/10/2000 - CE

Estadual - Publicado em 27 out 2000

Uniformiza procedimentos a serem adotados nos processos de baixa cadastral a pedido,quando da notificação nos termos da Instrução Normativa nº 33/93.

Norma de Execução SEFAZ nº 7 de 18/10/2000 - CE

Estadual - Publicado em 16 nov 2000

Disciplina procedimentos a serem adotados para emissão de documentos fiscais de saídas de produtos de informática beneficiados com redução de base de cálculo de que trata o art. 641 do Decreto nº 24.569, de 31 julho de 1997.

Norma de Execução SEFAZ nº 5 de 23/06/2000 - CE

Estadual - Publicado em 7 jul 2000

Disciplina procedimentos para a liberação de mercadorias retidas através de Termos de Retenção de Mercadorias e Documentos Fiscais - TRMDF.

Norma de Execução SATRI nº 2 de 27/03/2000 - CE

Estadual - Publicado em 29 mar 2000

Disciplina procedimentos acerca da emissão de nota fiscal avulsa quando da transmissão de propriedade de bens usados, efetuada por pessoa física ou jurídica não contribuintes do ICMS.

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