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Exibindo: 24 normas.

Resolução ARCE nº 147 de 30/12/2010 - CE

Estadual - Publicado em 17 jan 2011

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), em razão de infrações aos direitos dos usuários, bem como os procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades, e dá outras providências.

Resolução ARCE nº 145 de 16/12/2010 - CE

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Dispõe sobre as informações operacionais a serem coletadas e enviadas à Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do Estado do Ceará pelas delegatárias do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução ARCE nº 144 de 24/11/2010 - CE

Estadual - Publicado em 1 dez 2010

Procede à revisão da Tarifa Média aplicável à prestação conjunta dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no interior do Estado do Ceará.

Resolução ARCE nº 142 de 28/10/2010 - CE

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

Aprova a revisão extraordinária da Tarifa Média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Resolução ARCE nº 138 de 29/07/2010 - CE

Estadual - Publicado em 3 ago 2010

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o estado do Ceará e a CEGÁS.

Resolução COEMA nº 17 DE 29/07/2010 - CE

Estadual - Publicado em 5 ago 2010

Resolução COEMA nº 9 DE 24/06/2010 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2010

Resolução COEMA nº 10 DE 24/06/2010 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2010

Resolução COEMA nº 11 DE 24/06/2010 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2010

Resolução COEMA nº 12 DE 24/06/2010 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2010

Resolução COEMA nº 13 DE 24/06/2010 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2010

Resolução ARCE nº 135 de 17/06/2010 - CE

Estadual - Publicado em 24 jun 2010

Procede a revisão da tarifa media de distribuição de gás canalizado no ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o estado do Ceará e a CEGÁS.

Resolução COEMA nº 8 DE 17/06/2010 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2010

Resolução COEMA nº 7 DE 31/05/2010 - CE

Estadual - Publicado em 11 jun 2010

Resolução ARCE nº 133 de 29/04/2010 - CE

Estadual - Publicado em 4 mai 2010

Aprova a Revisão Extraordinária da Tarifa Média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

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