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Exibindo: 7 normas.

Decreto Legislativo nº 2188 DE 20/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Homologa o Convênio ICMS nº 188, de 4 de dezembro de 2017.

Decreto Legislativo nº 2170 DE 06/12/2017 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Homologa o Convênio ICMS nº 127, de 29 de setembro de 2017, cláusula primeira, incisos VI e XIV.

Decreto Legislativo nº 2145 DE 26/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 27 jun 2017

Homologa as cláusulas que especifica dos Convênios ICMS nº 27, de 22 de abril de 2015, nº 107, de 2 de outubro de 2015, e nº 49, de 25 de abril de 2017.

Decreto Legislativo nº 2144 DE 26/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 27 jun 2017

Homologa a cláusula primeira, inciso CLXXVII, do Convênio ICMS nº 107, de 2 de outubro de 2015, o Convênio ICMS nº 56, de 22 de junho de 2012, o Convênio ICMS nº 53, de 9 de maio de 2017, o Convênio ICMS nº 55, de 9 de maio de 2017, e o Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2017.

Decreto Legislativo nº 2140 DE 11/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 16 mai 2017

Homologa os Convênios ICMS nº 16/2015 e nº 130/2015.

Decreto Legislativo nº 2115 DE 16/01/2017 - DF

Estadual - Publicado em 20 jan 2017

Rep. - Susta os efeitos do Decreto nº 37.940, de 30 de dezembro de 2016, que fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 2115 DE 12/01/2017 - DF

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Susta os efeitos do Decreto nº 37.940 de 30 de dezembro de 2016, que fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.

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