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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 24.346 de 30/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Consolida a legislação que regulamenta a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO, dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos feirantes e aos ambulantes estabelecidos no Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 24.345 de 30/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (64º alteração)

Decreto nº 24.343 de 30/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (63ª alteração).

Decreto nº 24.338 de 30/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Introduz alterações no Decreto nº 24.144, de 14 de outubro de 2003, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal - REFAZ, instituído pela Lei nº 3.194, de 29 de setembro de 2003. (2ª alteração)

Decreto nº 24.324 de 29/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Altera o Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP.

Decreto nº 24.312 de 22/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 24.295 de 12/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2003

Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo, e dá outras providências.

Decreto nº 24.294 de 12/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2003

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (62ª alteração).

Decreto nº 24.293 de 12/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2003

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (61ª alteração).

Decreto nº 24.292 de 12/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2003

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (59ª alteração).

Decreto nº 24.289 de 11/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 12 dez 2003

Introduz alterações no Decreto nº 21.205, de 19 de maio de 2000, que regulamenta o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO (1ª alteração).

Decreto nº 24.271 de 03/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 4 dez 2003

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências (60ª alteração).

Decreto nº 24.237 de 20/11/2003 - DF

Estadual - Publicado em 21 nov 2003

Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 24.185 de 31/10/2003 - DF

Estadual - Publicado em 3 nov 2003

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências (58ª alteração).

Decreto nº 24.183 de 30/10/2003 - DF

Estadual - Publicado em 31 out 2003

Altera o Decreto nº 23.873, de 4 de julho de 2003, que instituiu o Sistema Automatizado de Emissão de Certidões - SAE, no âmbito da SUREC. (1ª alteração)

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