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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 27.580 de 28/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera o Decreto nº 26.090, de 04 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência eletrônica de Fundos - TEF e dá outras providências. (3ª alteração)

Decreto nº 27.578 de 28/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (134ª alteração).

Decreto nº 27.577 de 28/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Reabre o prazo de que trata o "caput" do art. 4º do Decreto nº 25.658, de 10 de março de 2005, que "Dispõe sobre a contribuição para o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER/DF, prevista no inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, devida por optantes do regime tributário de que trata o Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 27576 DE 28/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI.

Decreto nº 27.575 de 28/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Introduz alterações no Decreto nº 24.346, de 30 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que regulamenta a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO; (2ª alteração).

Decreto nº 27.573 de 28/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Introduz alterações no Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública - TLP (2ª alteração).

Decreto nº 27.572 de 28/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (10ª alteração).

Decreto nº 27.571 de 28/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Dispõe sobre datas para pagamento do ICMS que especifica, de acordo com o Convênio ICMS 96/06, de 06 de outubro de 2006.

Decreto nº 27.538 de 21/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Introduz alterações no Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento atacadista/distribuidor (2º Alteração).

Decreto nº 27.535 de 20/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Altera o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 27.527 de 19/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Substitui a Certidão Especial de Regularidade Fiscal, onde é exigida, pela Certidão Negativa de Débitos.

Decreto nº 27.521 de 19/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de doze meses da aquisição da montadora. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 40329 DE 19/12/2019).

Decreto nº 27.453 de 29/11/2006 - DF

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (133ª alteração).

Decreto nº 27.452 de 29/11/2006 - DF

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Regulamenta a Lei nº 3.873, de 16 de junho de 2006.

Decreto nº 27.422 de 20/11/2006 - DF

Estadual - Publicado em 21 nov 2006

Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

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