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Exibindo: 151 normas.

Decreto nº 41671 DE 30/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 41673 DE 30/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Altera o Decreto nº 25.770, de 26 de abril de 2005, que introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 41670 DE 30/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 13 jan 2021

Rep. - Altera o Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 41674 DE 30/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 41670 DE 30/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Altera o Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 41654 DE 28/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 13 jan 2021

Rep. - Regulamenta os arts. 81 e 82 da Lei Complementar nº 803 , de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, no que concerne ao desenvolvimento de atividades primárias, secundárias e terciárias em Macrozona Rural, e altera o Decreto nº 38.125, de 11 de abril de 2017 e o Decreto nº 36.948 , de 04 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 41653 DE 28/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Fixa, para o exercício de 2021, os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBRB), a que se refere o art. 4º, § 1º, da Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública - TLP; e os valores mensais para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP.

Decreto nº 41654 DE 28/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Regulamenta os arts. 81 e 82 da Lei Complementar nº 803 , de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, no que concerne ao desenvolvimento de atividades primárias, secundárias e terciárias em Macrozona Rural, e altera o Decreto nº 38.125, de 11 de abril de 2017 e o Decreto nº 36.948 , de 04 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 41643 DE 23/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Decreto nº 41644 DE 23/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2020

Difere, em caráter excepcional, o prazo de pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE e do preço público nas hipóteses que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.

Decreto nº 41642 DE 23/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre a concessão do Selo Parceiro da Juventude aos estabelecimentos comerciais que promovam ou participem de iniciativas para a contratação de jovens.

Decreto nº 41633 DE 22/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera o Decreto nº 40.877, de 09 de junho de 2020, que determina o fechamento do Eixo (DF-002) e da via W3 Sul para veículos aos domingos e feriados.

Decreto nº 41604 DE 16/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Dispõe sobre prazos de que trata o Decreto nº 41.463, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito.

Decreto nº 41608 DE 16/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Regulamenta a Lei nº 5.914, de 13 de julho de 2017, que estabelece a prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para crianças e adolescentes que se encontram sob custódia de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Decreto nº 41603 DE 15/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Regulamenta o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF, e o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF, instituídos pela Lei nº 6.629, de 7 de julho de 2020, em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

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