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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 2.653 de 27/12/2000 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR.

Lei nº 2.652 de 27/12/2000 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Cria o Fundo de Aval do Distrito Federal - FADF.

Lei nº 2.651 de 27/12/2000 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS".

Lei nº 2.627 de 01/12/2000 - DF

Estadual - Publicado em 4 dez 2000

Concede isenção e remissão do pagamento da taxa de Limpeza Pública - TLP - aos órgãos, às instituições e às entidades que especifica.

Lei nº 2605 DE 18/10/2000 - DF

Estadual - Publicado em 20 out 2000

Institui o Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO.

Lei nº 2.566 de 20/07/2000 - DF

Estadual - Publicado em 21 jul 2000

Revoga dispositivo da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que "estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF".

Lei nº 2.549 de 02/06/2000 - DF

Estadual - Publicado em 5 jun 2000

Introduz alteração na Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999.

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