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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 2.860 de 27/12/2001 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente nas operações com aves abatidas, suas partes e miudezas comestíveis efetuadas por abatedouros e frigoríficos até 30 de setembro de 2001.

Lei nº 2.859 de 27/12/2001 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente nas operações com aves vivas destinadas ao abate efetuado por produtor rural.

Lei nº 2.857 de 27/12/2001 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera dispositivo da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.

Lei nº 2.855 de 27/12/2001 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO.

Lei nº 2.853 de 27/12/2001 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Aprova os valores para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública, para o exercício de 2002.

Lei nº 2.829 de 26/11/2001 - DF

Estadual - Publicado em 18 dez 2001

Altera a Lei nº 7.431, de 1'7 de dezembro de 1985.

Lei nº 2.736 de 06/07/2001 - DF

Estadual - Publicado em 9 jul 2001

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Lei nº 2.719 de 01/06/2001 - DF

Estadual - Publicado em 4 jun 2001

Altera a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do distrito Federal - PRÓ-DF - e a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ-DF.

Lei nº 2.708 de 11/05/2001 - DF

Estadual - Publicado em 15 mai 2001

Autoriza o Poder Executivo a conceder redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações com produtos agropecuários.

Lei nº 2.670 de 11/01/2001 - DF

Estadual - Publicado em 12 jan 2001

Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que instituiu no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Lei nº 2.659 de 02/01/2001 - DF

Estadual - Publicado em 12 jan 2001

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidentes sobre bens e mercadorias importadas pelo Senado Federal.

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