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Exibindo: 7 normas.

Portaria SEFP nº 648 de 21/12/2001 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2001

Aprova o Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento.

Portaria SEFP nº 586 de 19/11/2001 - DF

Estadual - Publicado em 20 nov 2001

Altera a Portaria nº 384, de 3 de agosto de 2001, que fixa percentuais a título de crédito a que se refere o Decreto nº 20.322, de 17 de junho de 1999.

Portaria SEF nº 384 de 03/08/2001 - DF

Estadual - Publicado em 6 ago 2001

Consolida legislação que fixa percentuais a título de crédito a que se refere o Decreto nº 20.322, de 17 de junho de 1999.

Portaria SEFP nº 311 de 22/06/2001 - DF

Estadual - Publicado em 25 jun 2001

Introduz alteração na Portaria nº 276, de 27 de maio de 1999, que dispõe sobre cancelamento de créditos tributários de diminuto valor.

Portaria SEFP nº 308 de 20/06/2001 - DF

Estadual - Publicado em 21 jun 2001

Consolida a legislação que estabelece regime especial de apuração do ICMS incidente sobre operações com as mercadorias que menciona, e dá outras providências.

Portaria SEFP nº 173 de 27/03/2001 - DF

Estadual - Publicado em 29 mar 2001

Dispõe sobre dispensa de uso de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.

Portaria SEFP nº 33 de 12/01/2001 - DF

Estadual - Publicado em 15 jan 2001

Altera dispositivos da Portaria n.º 404, de 21 de outubro de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona - (5ª alteração)

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