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Exibindo: 79 normas.

Portaria SEF nº 393 DE 30/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Altera a Portaria nº 103, de 6 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA.

Portaria SEMOB nº 113 DE 26/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Define o rito processual, os requisitos necessários e os documentos, dados e informações a serem apresentadas pelos requerentes para emissão Autorização para Transporte Privado Eventual - ATPE, bem como as condições específicas para veículos e condutores que irão operar no Serviço de Transporte Coletivo Privado, na modalidade eventual, do Sistema de Transporte do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 35.873, de 2 de outubro de 2014.

Portaria SEFAZ nº 337 DE 24/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera os Anexos I, II e IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEEC nº 381 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Altera a Portaria nº 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Portaria SEEC nº 383 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Altera o Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEEC nº 386 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelos 55 e 65, respectivamente.

Portaria SEEC nº 387 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE-NFC-e.

Portaria SEEC nº 385 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Estabelece procedimentos obrigatórios a serem observados por órgãos e entidades do Distrito Federal no lançamento e na inscrição em Dívida Ativa de créditos de competência do Distrito Federal.

Portaria SEFAZ nº 384 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera a Portaria nº 866, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter".

Portaria SEF nº 388 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para efeito do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEFAZ nº 382 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera a Portaria nº 60, de 06 de março de 2018, que disciplina o credenciamento de sujeito passivo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências.

Portaria SEF nº 374 DE 12/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício de 2020 e dá outras providências.

Portaria SES nº 1008 DE 11/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2019

Estabelece os valores referenciais monetários para parâmetros dos cálculos das contrapartidas das Instituições de Ensino Privadas que possuem convênio ou que tenham interesse em celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com a interveniência da FEPECS, com o objetivo de utilizar as Unidades de Saúde da SES/DF para execução de estágios ou atividades práticas supervisionadas de estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos e de graduação.

Portaria SECEC nº 488 DE 10/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 12 dez 2019

Disciplina o Cadastro de Ente e Agente Cultural - CEAC até que seja implementado o sistema unificado de cadastro de agentes culturais do Distrito Federal, o ID Cultura.

Portaria SEMOB nº 104 DE 10/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Regulamenta o processo para credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação e qualificação, e processo de atualização dos conhecimentos, de autorizatários e motoristas auxiliares do Serviço Transporte Público Individual de Passageiros - Táxi e Táxi Adaptado.

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