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Exibindo: 144 normas.
Decreto nº 1.113-R de 23/12/2002 - ES
Estadual - Publicado em 26 dez 2002
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1108-R DE 05/12/2002 - ES
Estadual - Publicado em 5 dez 2002
Altera o valor da referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2003
Decreto nº 1.107-R de 04/12/2002 - ES
Estadual - Publicado em 5 dez 2002
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2002
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