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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 5876-R DE 19/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quando ao benefício fiscal de crédito presumido do imposto.

Decreto nº 5877-R DE 19/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto aos serviços disponibilizados pela Agência Virtual da Receita Estadual; quanto à hipótese de parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 5878-R DE 19/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2025.

Decreto nº 5873-R DE 18/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, quanto ao remessas para industrialização de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, realizadas por seus fabricantes.

Decreto nº 5874-R DE 18/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, quanto a regime especial para estabelecimentos extratores e produtores de petróleo.

Decreto nº 5870-R DE 17/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 18 nov 2024

Regulamenta o Programa Selo Descarboniza-ES e institui normas para a concessão do Selo Descarboniza-ES aos negócios que contribuírem para o plano de descarbonização do estado do Espírito Santo.

Decreto nº 5866-R DE 05/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Regulamenta a Lei Estadual Nº 11865/2023, e estabelece o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Espírito Santo (Riispoa - ES).

Decreto nº 5857-R DE 16/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 17 out 2024

Dispõe sobre o enquadramento de Negócios de Impacto Socioambiental - NISA no estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Decreto nº 5853-R DE 11/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 14 out 2024

Introduz alteração ao RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à imposição, preventiva, de restrições à emissão e recepção de documentos fiscais.

Decreto nº 5854-R DE 11/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 14 out 2024

Introduz alteração ao RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao parcelamento do débito fiscal.

Decreto nº 5851-R DE 10/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa de medicamentos de uso domiciliar, vencidos ou em desuso, industrializados e manipulados, e de suas embalagens (SLR-MDVD), no estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Decreto nº 5852R DE 10/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Institui o Programa de Apoio a Investimentos de Infraestrutura de Rodovias do Estado do Espírito Santo (PROINFRA).

Decreto nº 5847-R DE 02/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002 quanto a obrigatoriedade ao preenchimento do Registro 1400 - Informações sobre Valores Agregados, da EFD.

Decreto nº 5843-R DE 30/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Altera o Decreto Nº 5550-R/2023, que regulamenta o Fundo de Aval de Microcrédito do Estado do Espírito Santo (GARANTIR-ES).

Decreto nº 5838-R DE 24/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para regulamentar o Ajuste SINIEF Nº 14/2024, que trata sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.

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