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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 497 de 21/09/2009 - ES

Estadual - Publicado em 23 set 2009

Acrescenta e exclui quantitativos de cargos efetivos no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo - DER-ES.

Lei Complementar nº 492 de 10/08/2009 - ES

Estadual - Publicado em 11 ago 2009

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Lei Complementar nº 490 de 22/07/2009 - ES

Estadual - Publicado em 22 jul 2009

Altera a denominação e reorganiza a Estrutura Organizacional Básica da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - FAPES e dá outras providências.

Lei Complementar nº 491 de 21/07/2009 - ES

Estadual - Publicado em 22 jul 2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 451, de 05.08.2008.

Lei Complementar nº 489 de 21/07/2009 - ES

Estadual - Publicado em 22 jul 2009

Cria o Programa de Organizações Sociais do Espírito Santo, dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Lei Complementar nº 488 de 21/07/2009 - ES

Estadual - Publicado em 22 jul 2009

Cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo - IDURB-ES, autoriza o Poder Executivo a promover a liquidação e extinção da Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo - COHAB-ES e dá outras providências.

Lei Complementar nº 486 de 15/07/2009 - ES

Estadual - Publicado em 16 jul 2009

Transfere cargo de Cirurgião-Dentista Previdenciário para Secretaria de Estado da Saúde.

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