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Exibindo: 24 normas.

Lei nº 5.819 de 29/12/1998 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 5795 DE 22/12/1998 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 1998

Rep. - Altera o Art. 1º da Lei N.º 5.728, de 01 de setembro de 1998.

Lei nº 5.790 de 22/12/1998 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 1998

Obriga as concessionárias de serviços públicos a comunicarem com antecedência mínima de 48 horas o corte por falta de pagamento de débitos superiores há 15 dias.

Lei nº 5781 DE 21/12/1998 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 1998

Autoriza o Estado do Espírito Santo a celebrar transação com a CVRD, NIBRASCO, ITABRASCO e HISPANOBRÁS e dá outras providências.

Lei nº 5782 DE 21/12/1998 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 1998

Autoriza o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a transacionar com as empresas que compõem o grupo BRAMINEX - BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A e dá outras providências.

Lei nº 5.767 de 16/12/1998 - ES

Estadual - Publicado em 17 dez 1998

Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais, nas condições que específica e dá outras providências.

Lei nº 5765 DE 15/12/1998 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 1998

Rep. - Autoriza o Estado do Espírito Santo a transacionar com as empresas Itabira Agro-Industrial S/A e CBE - Companhia Brasileira de Equipamentos e dá outras providências.

Lei nº 5756 DE 17/11/1998 - ES

Estadual - Publicado em 18 nov 1998

Introduz alterações na Lei N.º 5.728, de 01 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 5744 DE 21/10/1998 - ES

Estadual - Publicado em 22 out 1998

Autoriza o Estado do Espírito Santo a transacionar com as empresas da Corporação Itapemirim e dá outras providencias.

Lei nº 5742 DE 06/10/1998 - ES

Estadual - Publicado em 7 out 1998

Concede permissão para pessoas físicas cederem créditos contra o Estado a pessoas jurídicas e a compensação destes.

Lei nº 5740 DE 28/09/1998 - ES

Estadual - Publicado em 29 set 1998

Autoriza o Estado do Espírito Santo a receber doação da Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST e dá outras providências.

Lei nº 5741 DE 28/09/1998 - ES

Estadual - Publicado em 29 set 1998

Autoriza o Estado do Espírito Santo a celebrar transação com a Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST e dá outras providências.

Lei nº 5737 DE 22/09/1998 - ES

Estadual - Publicado em 23 set 1998

Autoriza o Poder Executivo a receber a título de adiantamento do ICMS sobre as operações a serem realizadas pela Espírito Santo Centrais Elétricas S/A.

Lei nº 5728 DE 01/09/1998 - ES

Estadual - Publicado em 2 set 1998

Autoriza o Poder Executivo a conceder crédito presumido à indústria do vestuário, malharia circular, calçados, metalmêcanica e moveleira, nas aquisições de matéria-prima e insumos das regiões Sul e Sudeste, sem produção similar neste Estado.

Lei nº 5720 DE 17/07/1998 - ES

Estadual - Publicado em 18 ago 1998

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços público previsto no Art. 210 da Constituição do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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