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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 7.037 de 28/12/2001 - ES

Estadual - Publicado em 31 dez 2001

Introduz alterações na legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 7.002 de 27/12/2001 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Dispõe sobre parcelamento especial de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 7001 DE 27/12/2001 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências.

Lei nº 7000 DE 27/12/2001 - ES

Estadual - Publicado em 31 dez 2001

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 6999 DE 27/12/2001 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências.

Lei nº 6.998 de 27/12/2001 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Modifica a Lei N.º 6.851, de 07/11/2001 e a Lei N.º 6.555, de 28/12/2000, publicada no DOES de 29/12/2000 que dispõe sobre a concessão de Incentivos Fiscais às indústrias têxteis que se instalarem no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 6.918 de 13/12/2001 - ES

Estadual - Publicado em 14 dez 2001

Determina aos estabelecimentos bancários situados no Estado do Espírito Santo a instalação de assentos para idosos, pessoas com deficiência física e gestantes que estiverem na fila a eles destinados. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10684 DE 03/07/2017).

Lei nº 6.851 de 07/11/2001 - ES

Estadual - Publicado em 8 nov 2001

Autoriza o Poder Executivo a firmar transação visando à extinção de créditos nas condições que especifica e dá outras providências.

Lei nº 6.843 de 29/10/2001 - ES

Estadual - Publicado em 30 out 2001

Revoga a Lei nº 5.742, de 06 de Outubro de 1998 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Lei nº 6.835 de 25/10/2001 - ES

Estadual - Publicado em 26 out 2001

Determina a inclusão no banco de dados do SERASA. CADIN e SPC das pessoas físicas e jurídicas inadimplentes junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

Lei nº 6.834 de 24/10/2001 - ES

Estadual - Publicado em 25 out 2001

Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas usadas e dá outras providências.

Lei nº 6.757 de 30/08/2001 - ES

Estadual - Publicado em 31 ago 2001

Institui mecanismos de concessão de tratamento tributário específico como forma de atração de novos investimentos para o Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Lei nº 6.745 de 02/08/2001 - ES

Estadual - Publicado em 3 ago 2001

Estabelece condições para concessão do financiamento a que se refere o Art. 4º da Lei n.º 2.508, de 22 de maio de 1970 e alterações posteriores.

Lei nº 6.669 de 16/05/2001 - ES

Estadual - Publicado em 17 mai 2001

Determina que o Poder Executivo Estadual faça a adequação dos regimes tributários especiais concedidos à Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamenta a transferência de créditos tributários entre contribuintes e dá outras providencias.

Lei nº 6670 DE 16/05/2001 - ES

Estadual - Publicado em 17 mai 2001

Institui a contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais, reformula as tabelas de emolumentos previstas na Lei n.º 4.847/93 e dá outras providências.

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