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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 7.703 de 30/12/2003 - ES

Estadual - Publicado em 6 jan 2004

Dispõe sobre a proibição dos supermercados, armazéns e congêneres de expor em locais de destaque e prateleiras de fácil acesso, o produto "Álcool Etílico Hidratado", na forma líquida, e dá outras providências.

Lei nº 7.684 de 18/12/2003 - ES

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Introduz alterações na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 7667 DE 15/12/2003 - ES

Estadual - Publicado em 18 dez 2003

Revoga a Lei nº 2.469, de 28/11/1969 e nº 3.370, de 07/10/1998, e dá outras providências.

Lei nº 7.576 de 21/11/2003 - ES

Estadual - Publicado em 24 nov 2003

Introduz alterações na Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 7.564 de 18/11/2003 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

Introduz alterações na Lei nº 7.001, de 27/12/2001.

Lei nº 7.559 de 14/11/2003 - ES

Estadual - Publicado em 17 nov 2003

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 7517 DE 25/09/2003 - ES

Estadual - Publicado em 26 set 2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento à Secretaria de Estado da Fazenda, de relação dos destinatários dos produtos derivados do petróleo e demais lubrificantes, derivados ou não de petróleo, em concordância com o decreto Lei nº 4.012-N, de 24.7. 1996 e dá outras providências.

Lei nº 7.468 de 23/06/2003 - ES

Estadual - Publicado em 25 jun 2003

Introduz alterações na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 7.457 de 31/03/2003 - ES

Estadual - Publicado em 1 abr 2003

Introduz alterações na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

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