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Exibindo: 38 normas.

Lei nº 11226 DE 29/12/2020 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Extingue o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo - FUNDESUL e transfere ativos e passivos ao Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES.

Lei nº 11230 DE 29/12/2020 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera a Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências.

Lei nº 11229 DE 29/12/2020 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera a Tabela VI da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências.

Lei nº 11217 DE 13/11/2020 - ES

Estadual - Publicado em 16 nov 2020

Dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 11215 DE 03/11/2020 - ES

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Proíbe os estabelecimentos do setor hoteleiro do Estado do Espírito Santo de utilizarem placas informativas com os dizeres que especifica.

Lei nº 11201 DE 23/10/2020 - ES

Estadual - Publicado em 26 out 2020

Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores.

Lei nº 11198 DE 23/10/2020 - ES

Estadual - Publicado em 26 out 2020

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 11197 DE 09/10/2020 - ES

Estadual - Publicado em 13 out 2020

Acrescenta o art. 35-A à Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências.

Lei nº 11195 DE 06/10/2020 - ES

Estadual - Publicado em 7 out 2020

Determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Lei nº 11196 DE 06/10/2020 - ES

Estadual - Publicado em 7 out 2020

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado, para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, que prestarem serviços no período eleitoral, e dá outras providências.

Lei nº 11181 DE 29/09/2020 - ES

Estadual - Publicado em 30 set 2020

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 11178 DE 28/09/2020 - ES

Estadual - Publicado em 29 set 2020

Altera a Lei nº 10.690, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local.

Lei nº 11173 DE 25/09/2020 - ES

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Dispõe sobre normas para o mercado livre de gás canalizado no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Lei nº 11170 DE 16/09/2020 - ES

Estadual - Publicado em 17 set 2020

Dispõe sobre a transferência de créditos de ICMS objetos de repetição de indébito pela Petrobrás Distribuidora S/A, relativamente às operações com gás natural sujeitas ao regime de substituição tributária.

Lei nº 11167 DE 03/09/2020 - ES

Estadual - Publicado em 4 set 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) para autorizar o uso de hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e ivermectina no tratamento da doença.

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