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Exibindo: 31 normas.
Portaria SEFAZ nº 59-R DE 07/12/2004 - ES
Estadual - Publicado em 8 dez 2004
Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.
Portaria SEFAZ nº 60-R DE 07/12/2004 - ES
Estadual - Publicado em 8 dez 2004
Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.
Portaria SEFAZ nº 58-R DE 01/12/2004 - ES
Estadual - Publicado em 2 dez 2004
Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.
Portaria SEFAZ nº 55-R DE 27/10/2004 - ES
Estadual - Publicado em 29 out 2004
Portaria SEFAZ nº 56-R DE 27/10/2004 - ES
Estadual - Publicado em 29 out 2004
Portaria SEFAZ nº 57-R DE 27/10/2004 - ES
Estadual - Publicado em 29 out 2004
Portaria SEFAZ nº 54-R DE 26/10/2004 - ES
Estadual - Publicado em 27 out 2004
Dispõe sobre o expediente da Agência da Receita Estadual de Vila Velha.
Portaria SEFAZ nº 51-R DE 21/10/2004 - ES
Estadual - Publicado em 22 out 2004
Dispõe sobre credenciamento de contribuinte, na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.
Portaria SEFAZ nº 49-R DE 04/10/2004 - ES
Estadual - Publicado em 5 out 2004
Portaria SEFAZ nº 50 DE 04/10/2004 - ES
Estadual - Publicado em 5 out 2004
Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.
Portaria SEFAZ nº 47-R DE 28/09/2004 - ES
Estadual - Publicado em 29 set 2004
Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.
Portaria SEFAZ nº 45-R DE 10/09/2004 - ES
Estadual - Publicado em 13 set 2004
Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.
Portaria SEFAZ nº 43-R DE 09/09/2004 - ES
Estadual - Publicado em 10 set 2004
Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.
Portaria SEFAZ nº 41-R DE 30/08/2004 - ES
Estadual - Publicado em 31 ago 2004
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