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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 8858 DE 29/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8856 DE 28/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8846 DE 16/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 8845 DE 14/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e convalida procedimentos fiscais.

Decreto nº 8844 DE 13/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015.

Decreto nº 8841 DE 06/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 9 dez 2016

Regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei n° 17.442, de 21 de outubro de 2011.

Decreto nº 8841 DE 06/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011.

Decreto nº 8819 DE 29/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 5 dez 2016

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8812 DE 25/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

Altera o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana-, instituido pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 8811 DE 25/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8802 DE 23/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 23 nov 2016

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8798 DE 10/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 8793 DE 07/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 9 nov 2016

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - .

Decreto nº 8788 DE 03/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 4 nov 2016

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - .

Decreto nº 8783 DE 19/10/2016 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2016

Revoga o art. 7º do Decreto nº 8.675 , de 23 de junho de 2016.

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