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Exibindo: 61 normas.

Lei nº 20945 DE 30/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e a Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária.

Lei nº 20948 DE 30/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei nº 20948 DE 30/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei nº 20947 DE 30/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.

Lei nº 20954 DE 30/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 20942 DE 29/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Institui a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - CERM no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei nº 20944 DE 29/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 20941 DE 28/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Homologa o Convênio ICMS 101/2020, de 2 de setembro de 2020.

Lei nº 20937 DE 28/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera e revoga as leis que especifica.

Lei nº 20939 DE 28/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 20932 DE 22/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Autoriza a renegociação dos débitos inscritos em Restos a Pagar Processados, no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências.

Lei nº 20929 DE 21/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da Raça Mura, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei nº 20916 DE 21/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Institui a Política Estadual de Diagnóstico e de Tratamento da Depressão Pós-Parto.

Lei nº 20922 DE 21/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Dispensa as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências do uso obrigatório de máscaras.

Lei nº 20917 DE 21/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências.

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