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Exibindo: 63 normas.

Lei nº 21220 DE 29/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre o índice de atualização monetária para o ano de 2022, nas situações que especifica.

Lei nº 21219 DE 29/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Estabelece regras e critérios para a reforma e a construção de unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar, no âmbito das ações sociais suplementares, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 14.469 , de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Lei nº 21217 DE 29/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, e a Lei nº 16.559, de 26 de maio de 2009.

Lei nº 21215 DE 23/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.

Lei nº 21201 DE 16/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 16 dez 2021

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 21196 DE 10/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Lei nº 21192 DE 07/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 7 dez 2021

Altera a Lei nº 18.807, de 09 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência e dá outras providências, e a Lei nº 17.311, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher.

Lei nº 21185 DE 30/11/2021 - GO

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

Altera a Lei nº 21.072, de 9 de agosto de 2021, que cria a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio-Alimentação.

Lei nº 21888 DE 30/11/2021 - GO

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados aos créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR nas condições e nas situações que menciona e dá outras providências.

Lei nº 21164 DE 19/11/2021 - GO

Estadual - Publicado em 19 nov 2021

Dispõe sobre a comercialização e distribuição de produtos ópticos no varejo no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 21163 DE 16/11/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 nov 2021

Institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual.

Lei nº 21117 DE 05/10/2021 - GO

Estadual - Publicado em 5 out 2021

Dispõe sobre o atendimento e transporte de animais por "pet shops" e clínicas veterinárias e dá outras providências.

Lei nº 21116 DE 05/10/2021 - GO

Estadual - Publicado em 5 out 2021

Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por acusado, preso ou condenado no âmbito do Estado de Goiás.

Lei nº 21108 DE 29/09/2021 - GO

Estadual - Publicado em 30 set 2021

Altera a Lei nº 20.991, de 06 de abril de 2021, que altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.

Lei nº 21103 DE 23/09/2021 - GO

Estadual - Publicado em 23 set 2021

Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Estado de Goiás.

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