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Exibindo: 10 normas.

Resolução Normativa CR/AGR nº 107 DE 07/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 11 dez 2017

Dispõe sobre atualização e adequação de dispositivos da Resolução Normativa nº 25/2015 - CR, conforme processo nº 201700029001023.

Resolução Normativa CR/AGR nº 106 DE 23/11/2017 - GO

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0009/2014 - CR, conforme processo nº 201700029004529.

Resolução Normativa CR/AGR nº 96 DE 13/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2017

Dispõe sobre o procedimento para aferir as gratuidades concedidas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, com a finalidade exclusiva para satisfazer o pagamento dos valores de outorga e dá outras providências, conforme Processo nº 201700029002929.

Resolução Normativa CR/AGR nº 95 DE 13/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2017

Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201700029003122.

Resolução Normativa AGR nº 93 DE 12/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029002875.

Resolução Normativa CR/AGR nº 94 DE 12/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art. 45, todos da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014 e, conforme processo nº 201700029003205.

Resolução Normativa nº 92 DE 14/06/2017 - GO

Estadual - Publicado em 19 jun 2017

Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, prevista nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso I, § 2°, do art. 24, da Lei n° 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo n° 201700029002894.

Resolução Normativa CR/AGR nº 86 DE 05/04/2017 - GO

Estadual - Publicado em 6 abr 2017

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 005/2008 - CG e da Resolução Normativa nº 0040/2015 - CR, conforme processo nº 201700029001662.

Resolução Normativa AGR/CR nº 85 DE 22/02/2017 - GO

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029000698.

Resolução Normativa CR/AGR nº 84 DE 13/02/2017 - GO

Estadual - Publicado em 14 fev 2017

Dispõe sobre a aprovação da proposta tarifária para o gás natural canalizado no Estado de Goiás, de acordo com a memória de cálculo da Margem Bruta da Concessionária apresentada pela Agência Goiana de Gás Canalizado S/A. - GOIÁSGÁS, conforme processo nº 201700029010024.

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