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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 25.034 de 17/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Inclui o Anexo 33 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003 que dá nova redação ao Decreto nº 23.714/2007 e estabelece prazos para fruição do benefício de que trata o Decreto nº 24.693/2008, de 28 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 25.023 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Altera dispositivo do Anexo 1.2 do RICMS/03, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 25.022 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Acrescenta itens a dispositivo do Anexo 1.2 do RICMS/2003, que concede isenção do ICMS na importação, pela APAE, de remédios.

Decreto nº 25.021 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Acrescenta dispositivos ao RICMS/2003, que dispõe sobre a concessão de ICMS nas operações realizadas, no âmbito do Tratado Binacional Brasil-Ucrânia pela Alcântara Cyclone Space.

Decreto nº 25.020 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Altera dispositivo do RICMS/2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 25.019 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Altera dispositivo do RICMS/2003, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações e convalida procedimentos adotados.

Decreto nº 25.018 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Altera o Decreto nº 19.140/2002, integrante do Anexo 3.0 do RICMS/2003, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.

Decreto nº 25.017 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Acrescenta dispositivos ao RICMS/2003, que dispõem sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências.

Decreto nº 25.016 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Acrescenta dispositivo ao RICMS/2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em relação ao diferencial de alíquotas, na aquisição de tratores de até 75 CV, realizada pelos pequenos agricultores do Estado do Maranhão, no âmbito do Programa Nacional Trator Popular.

Decreto nº 25.015 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Prorroga dispositivos do RICMS/2003, que dispõem sobre a concessão da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Decreto nº 25.014 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Revoga dispositivo do RICMS/2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Decreto nº 25.013 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Revoga dispositivo do Anexo 1.1 do RICMS/2003, que dispõe sobre a concessão de isenção nas operações que indica.

Decreto nº 25.012 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Altera o anexo 5.36 do Regulamento do ICMS, com fulcro no Ajuste SINIEF nº 10/2008, que altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Decreto nº 25.010 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 15 dez 2008

Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.

Decreto nº 25.026 de 15/12/2008 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Altera os anexos dos arts. 4º e 5º do Anexo 1.4 do RICMS/2003, que concedem redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

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