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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 28790 DE 19/12/2012 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Regulamenta as modalidades de licitação.

Decreto nº 28768 DE 13/12/2012 - MA

Estadual - Publicado em 13 dez 2012

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 27.021, de 10 de novembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 9.102, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Maranhão.

Decreto nº 28610 DE 02/10/2012 - MA

Estadual - Publicado em 2 out 2012

Dispõe sobre a opção do Estado do Maranhão pelo sublimite de receita bruta de que trata o inciso II do art. 19 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 28493 DE 08/08/2012 - MA

Estadual - Publicado em 8 ago 2012

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 39, § 1º, do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 28493 DE 08/08/2012 - MA

Estadual - Publicado em 8 ago 2012

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 39, § 1º, do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 28454 DE 31/07/2012 - MA

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.3 (Do Diferimento, do Lançamento e do Pagamento do ICMS nas Operações Internas) do RICMS, que dispõe sobre o diferimento do imposto nas saídas de querosene de aviação (QAV) realizada por refinaria de petróleo com destino a distribuidora de combustível.

Decreto nº 28455 DE 31/07/2012 - MA

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Regulamenta as modalidades de licitação.

Decreto nº 28454 DE 31/07/2012 - MA

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.3 (Do Diferimento, do Lançamento e do Pagamento do ICMS nas Operações Internas) do RICMS, que dispõe sobre o diferimento do imposto nas saídas de querosene de aviação (QAV) realizada por refinaria de petróleo com destino a distribuidora de combustível.

Decreto nº 28455 DE 31/07/2012 - MA

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Regulamenta as modalidades de licitação.

Decreto nº 28185 DE 18/05/2012 - MA

Estadual - Publicado em 18 mai 2012

Altera dispositivos do Anexo 1.3, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com produtos agropecuários de produtores beneficiários dos Programas PRONAF/PAA/PNAE.

Decreto nº 28148 DE 04/05/2012 - MA

Estadual - Publicado em 4 mai 2012

Declara como investimento produtivo de relevante interesse para o Estado o projeto da Suzano Energia Renovável Ltda. de implantação, neste Estado, de uma ou mais plantas de produção de Pellets de Madeira.

Decreto nº 28.029 de 12/03/2012 - MA

Estadual - Publicado em 13 mar 2012

Revoga dispositivos do Anexo 8.7 do Regulamento do ICMS, que dispões sobre a regulamentação do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público - DANFOP.

Decreto nº 28.025 de 17/02/2012 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2012

Altera dispositivos do Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS que tratam do diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS envolvendo operações e prestações da indústria de alumínio e alumina.

Decreto nº 28.008 de 30/01/2012 - MA

Estadual - Publicado em 30 jan 2012

Regulamenta a Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004 e a Lei nº 5.405, de 08 de abril de 1992, com relação às águas subterrâneas e dá outras providências.

Decreto nº 27.999 de 17/01/2012 - MA

Estadual - Publicado em 17 jan 2012

Revoga a Seção IV do Capítulo VIII do Regulamento do ICMS/2003, que trata sobre a Declaração de Informações do Valor Adicionado - DIVA.

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