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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SEFAZ/PNL nº 3 DE 08/06/2016 - MA

Estadual - Publicado em 13 jun 2016

Disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Legal, em recarga para uso em telefones celulares pré-pagos ou controle, regulamentado pelo Decreto nº 30.989, de 31 julho de 2015, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/PNL nº 3 DE 08/06/2016 - MA

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

Rep. - Disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Legal, em recarga para uso em telefones celulares pré-pagos ou controle, regulamentado pelo Decreto nº 30.989, de 31 julho de 2015, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/PNL nº 2 DE 10/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2016

Disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Legal, em carga de bônus para o uso de telefones celulares, regulamentado pelo Decreto nº 30.989, de 31 de julho de 2015, na forma que indica.

Instrução Normativa STC nº 1 DE 19/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 25 abr 2016

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão a gratuidade do serviço de busca e fornecimento da informação e o recolhimento ao erário do ressarcimento quanto ao serviços e materiais utilizados na reprodução de documentos, fornecimento de mídia óptica e/ou postagens para o cumprimento da Lei Estadual nº 10.217, de 23 de março de 2015.

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