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Exibindo: 4 normas.

Instrução CEGAT nº 4 de 23/09/2002 - MA

Estadual - Publicado em 23 set 2002

Dispõe sobre o preenchimento da DIEF relativo às operações com combustíveis e lubrificantes demais produtos sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais e de exportações.

Instrução CEGAT nº 3 de 09/07/2002 - MA

Estadual - Publicado em 9 jul 2002

Dispõe sobre a definição de receita bruta anual para identificação da exigibilidade do uso de ECF.

Instrução CEGAT nº 2 de 09/07/2002 - MA

Estadual - Publicado em 9 jul 2002

Dispõe sobre procedimentos de consulta no SIAT, relativa a contribuinte atacadista, acerca da condição de usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - PED.

Instrução CEGAT nº 1 de 08/07/2002 - MA

Estadual - Publicado em 8 jul 2002

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos contribuintes enquadrados no CAE 7.00.00 (comércio atacadista) e outros relativos a liberação de mercadorias.

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