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Exibindo: 64 normas.

Portaria GABIN nº 897 de 31/12/2002 - MA

Estadual - Publicado em 10 jan 2003

Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 896 de 23/12/2002 - MA

Estadual - Publicado em 3 jan 2003

Dispensa a apresentação da DIEF para os produtores rurais - pessoas físicas inscritas no CAD-ICMS

Portaria GABIN nº 894 de 23/12/2002 - MA

Estadual - Publicado em 3 jan 2003

Dispõe sobre a revisão de preços constantes na Tabela de Referência adotada pela GERE para a cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 889 de 17/12/2002 - MA

Estadual - Publicado em 2 jan 2003

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto que indica.

Portaria GABIN nº 828 de 30/11/2002 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2002

Dispõe sobre a concessão de parcelamento no Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT / Módulo de Parcelamento.

Portaria GABIN nº 872 de 25/11/2002 - MA

Estadual - Publicado em 25 nov 2002

Dá nova redação à Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria nº 859 - GABIN, de 19 de novembro de 2002.

Portaria GABIN nº 859 de 19/11/2002 - MA

Estadual - Publicado em 19 nov 2002

Dá nova redação à Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria nº 366 - GABIN, de 18 de abril de 2002.

Portaria GABIN nº 827 de 29/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 6 nov 2002

Adota, em caráter excepcional, procedimentos relativos ao recolhimento do imposto, nas operações e prestações realizadas por contribuintes não inscritos no CAD/ICMS.

Portaria GABIN nº 826 de 29/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 6 nov 2002

Adota, em caráter excepcional, procedimentos relativos ao recolhimento do imposto, nas operações e prestações realizadas por contribuintes não inscritos no CAD/ICMS.

Portaria GABIN nº 825 de 29/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 6 nov 2002

Adota, em caráter excepcional, procedimentos relativos ao recolhimento do imposto, nas operações e prestações realizadas por contribuintes não inscritos no CAD/ICMS.

Portaria GABIN nº 824 de 29/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 6 nov 2002

Adota, em caráter excepcional, procedimentos relativos ao recolhimento do imposto, nas operações e prestações realizadas por contribuintes não inscritos no CAD/ICMS.

Portaria GABIN nº 823 de 29/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 6 nov 2002

Adota, em caráter excepcional, procedimentos relativos ao recolhimento do imposto, nas operações e prestações realizadas por contribuintes não inscritos no CAD/ICMS.

Portaria GABIN nº 821 de 22/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 30 out 2002

Revoga o Parágrafo único, do art.1º, da Portaria nº 801 - GABIN, de 10 de outubro de 2002 e a Portaria Nº 804 - GABIN, de 15 de outubro de 2002.

Portaria GABIN nº 804 de 15/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 22 out 2002

Dispõe sobre o Auto de Infração, lavrado fora do Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT.

Portaria GABIN nº 802 de 10/10/2002 - MA

Estadual - Publicado em 22 out 2002

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto amêndoa de babaçu.

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