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Exibindo: 97 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 96 DE 30/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

Revoga o Anexo 4.43 que trata da substituição tributária com materiais elétricos e o Anexo 4.44 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ambos do RICMS/03.

Resolução Administrativa GABIN nº 91 DE 24/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Altera o Anexo 8.3 do RICMS/2003, que trata da emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Resolução Administrativa GABIN nº 92 DE 24/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Altera dispositivos do Anexo 4.19 do RICMS/2003 que dispõe sobre substituição tributária das operações com tintas e vernizes.

Resolução Administrativa GABIN nº 88 DE 24/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Altera dispositivos do Anexo 4.7 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

Resolução Administrativa GABIN nº 89 DE 24/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS que trata sobre procedimentos para o transporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais.

Resolução Administrativa GABIN nº 90 DE 24/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Altera dispositivos do Anexo 9.7 do RICMS/03, que dispõe sobre regime de tributação do ICMS aplicável aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite.

Resolução Administrativa GABIN nº 93 DE 24/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Altera o Anexo 37 do RICMS/03 que trata sobre regime especial nas operações e prestações com revistas e periódicos.

Resolução Administrativa GABIN nº 94 DE 24/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Altera o Anexo 4.38 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Resolução Administrativa GABIN nº 95 DE 24/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Altera dispositivos do Anexo 4.16 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária das operações com pneumáticos.

Resolução Administrativa GABIN nº 83 DE 19/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.1 do RICMS/03, que concede isenção do ICMS a operações realizadas no âmbito do programa Nacional de Oncologia do Ministério da Saúde.

Resolução Administrativa GABIN nº 82 DE 19/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

Acrescenta o Anexo 43 ao RICMS/03, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais.

Resolução Administrativa GABIN nº 85 DE 19/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

Altera dispositivo do Anexo 4.20 do RICMS/03, que trata da substituição tributária das operações com transporte.

Resolução Administrativa GABIN nº 86 DE 19/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

Acrescenta o art. 29 ao Anexo 1.1 do RICMS/03, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

Resolução Administrativa GABIN nº 87 DE 19/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

Inclui o Anexo 4.45 ao RICMS/03, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas.

Resolução Administrativa GABIN nº 81 DE 27/11/2013 - MA

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Altera dispositivos do Anexo 4.22 (Substituição Tributária das Operações com Veículo Motorizado de Duas Rodas) do RICMS/2003.

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