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Exibindo: 30 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 29 DE 22/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Acrescenta o Anexo 44 ao Regulamento do ICMS - RICMS/03, para dispor sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade da Federação, ao teor da Emenda Constitucional 87/2015.

Resolução Administrativa GABIN nº 30 DE 22/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Acrescenta o Capítulo VI ao Título VI que trata "Do Regime de Substituição Tributária", o art. 541-A ao Capítulo VI e o Anexo 45, ao Regulamento do ICMS - RICMS/2003, para estabelecer a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Resolução Administrativa GABIN nº 25 DE 04/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.1 (Isenção por Tempo Indeterminado) do RICMS/2003, que trata sobre isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Resolução Administrativa GABIN nº 24 DE 19/11/2015 - MA

Estadual - Publicado em 24 nov 2015

Altera dispositivos do Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado) do Regulamento do ICMS - RICMS, que dispõem sobre a isenção do imposto nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.

Resolução Administrativa GABIN nº 23 DE 16/11/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 nov 2015

Altera as Resoluções Administrativas 06/2015 e 19/2015-GABIN, que tratam da manifestação do destinatário.

Resolução Administrativa GABIN nº 21 DE 09/11/2015 - MA

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Altera redação de dispositivo do Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o percentual mínimo do imposto aplicável na prestação do serviço de televisão por assinatura.

Resolução Administrativa GABIN nº 22 DE 09/11/2015 - MA

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Altera o Anexo 4.41 do RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Resolução Administrativa GABIN nº 20 DE 15/10/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Altera o Anexo 4.11 do RICMS/2003, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo.

Resolução Administrativa GABIN nº 18 DE 18/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Acrescenta o parágrafo único ao art. 98 do RICMS/2003, para dispor sobre a inscrição de ofício no cadastro de contribuintes do ICMS.

Resolução Administrativa GABIN nº 17 DE 03/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 15 set 2015

Inclui o Anexo 8.3.1 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, instituindo procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos de que trata a Cláusula quarta do Convênio ICMS 115/2003 e o Ato COTEPE nº 9, de 30 de abril de 2010, e dá outras providências.

Resolução Administrativa GABIN nº 16 DE 24/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 26 ago 2015

Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Resolução Administrativa GABIN nº 15 DE 31/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 5 ago 2015

Modifica a Resolução Administrativa nº 22/2014, que disciplina o pedido de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Resolução Administrativa GABIN nº 14 DE 10/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 15 jul 2015

Altera a redação do § 3º do art. 1º do Anexo 9.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 13 DE 08/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 14 jul 2015

Altera o § 1º do art. 231-N do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 12 DE 07/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 15 jul 2015

Estabelece competência, atribuições e procedimentos para credenciamento dos responsáveis pela intervenção técnica em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal com Módulo Fiscal Blindado aprovados pelo Convênio ICMS 09/2009, com as alterações do Convênio ICMS 138/2014.

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