Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Resolução Administrativa -> 2016

Exibindo: 22 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 21 DE 26/12/2016 - MA

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Altera a redação do art. 2º da Resolução Administrativa 01/2016-GABIN, de 08 de janeiro de 2016, que trata da obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, para prorrogar o prazo da obrigação de apresentar.

Resolução Administrativa GABIN nº 20 DE 24/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 30 ago 2016

Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Resolução Administrativa GABIN nº 19 DE 23/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Acrescenta e modifica dispositivos do RICMS para instituir a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, na forma que indica, e dá outras providências.

Resolução Administrativa GABIN nº 18 DE 17/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 19 ago 2016

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais - "REGULARIZE-SE 2", de que trata a Lei 10.450/16, na forma que especifica.

Resolução Administrativa GABIN nº 17 DE 28/07/2016 - MA

Estadual - Publicado em 10 ago 2016

Rep. - Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS/2003 para estabelecer novas hipóteses de suspensão e de cancelamento da inscrição no CAD/ICMS, na forma que indica.

Resolução Administrativa GABIN nº 17 DE 28/07/2016 - MA

Estadual - Publicado em 18 ago 2016

Rep - Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS/2003 para estabelecer novas hipóteses de suspensão e de cancelamento da inscrição no CAD/ICMS, na forma que indica.

Resolução Administrativa GABIN nº 16 DE 14/07/2016 - MA

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Prorroga prazo para pagamento dos créditos tributários de que trata o § 1º do art. 3º da Lei 10.450/2016 , na forma que especifica.

Resolução Administrativa GABIN nº 15 DE 15/06/2016 - MA

Estadual - Publicado em 17 jun 2016

Revoga incisos III e IV do Art. 98, acrescenta o Art. 98-A e Parágrafo único ao do RICMS/2003 e dá outras providências.

Resolução Administrativa GABIN nº 14 DE 24/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 30 mai 2016

Acrescenta e modifica dispositivos do RICMS para instituir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, e dá outras providências.

Resolução Administrativa GABIN nº 12 DE 16/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Altera dispositivos do Capítulo III do Título V do Regulamento do ICMS - RICMS/03, que dispõe sobre as operações realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Resolução Administrativa GABIN nº 11 DE 12/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

Acrescenta dispositivo no Regulamento do ICMS dispondo sobre a utilização da média ponderada dos preços a consumidor final usualmente praticados no mercado varejista como base de cálculo do ICMS Substituição Tributária, nos termos que especifica.

Resolução Administrativa GABIN nº 11 DE 12/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 31 mai 2016

Rep. - Acrescenta dispositivo no Regulamento do ICMS dispondo sobre a utilização da média ponderada dos preços a consumidor final usualmente praticados no mercado varejista como base de cálculo do ICMS Substituição Tributária, nos termos que especifica.

Resolução Administrativa GABIN nº 10 DE 19/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 25 abr 2016

Consolida e atualiza normas relativas ao fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF 01/2010, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

Resolução Administrativa GABIN nº 9 DE 08/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Altera dispositivo do Anexo 1.5 (Do Crédito Presumido) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, com base no Convênio ICMS 107/2015.

Resolução Administrativa GABIN nº 8 DE 05/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 7 abr 2016

Acrescenta os incisos III e IV ao parágrafo único do Art. 98 do RICMS, para dispor sobre a inscrição de produtores rurais no cadastro de contribuintes do ICMS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »