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Exibindo: 7 normas.
Resolução CasaCiv s/nº de 30/06/2010 - MA
Estadual - Publicado em 30 jun 2010
Faculta o ponto nos órgãos estaduais do Poder Executivo no dia 02.07.2010.
Resolução CasaCiv s/nº de 24/06/2010 - MA
Estadual - Publicado em 25 jun 2010
Resolução CasaCiv s/nº de 07/06/2010 - MA
Estadual - Publicado em 9 jun 2010
Resolução GOV s/nº de 23/03/2010 - MA
Estadual - Publicado em 29 mar 2010
Resolução GAB/SINC nº 2 de 18/03/2010 - MA
Estadual - Publicado em 15 abr 2010
Resolução GAB/SINC nº 1 de 18/03/2010 - MA
Estadual - Publicado em 15 abr 2010
Resolução CasaCiv s/nº de 09/02/2010 - MA
Estadual - Publicado em 10 fev 2010
Determina Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta.
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