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Exibindo: 10 normas.

Comunicado SAT nº 253 de 16/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Contribuintes obrigados à emissão de NF-e.

Comunicado SAT nº 242 de 29/11/2010 - MS

Estadual - Publicado em 30 nov 2010

Obriga a emissão de NF-e nas operações que especifica.

Comunicado SAT nº 231 de 18/11/2010 - MS

Estadual - Publicado em 19 nov 2010

Altera o Comunicado SAT nº 220 de 2010.

Comunicado SAT nº 228 de 11/11/2010 - MS

Estadual - Publicado em 16 nov 2010

Altera o Comunicado SAT nº 220 de 2010, no tocante ao prazo para apresentação da GIA do ICMS.

Comunicado SAT nº 220 de 19/10/2010 - MS

Estadual - Publicado em 20 out 2010

Disciplina o preenchimento da GIA do ICMS.

Comunicado SAT nº 171 de 17/08/2010 - MS

Estadual - Publicado em 19 ago 2010

Define a incidência do ICMS dos materiais de embalagem.

Comunicado SAT nº 118 de 08/06/2010 - MS

Estadual - Publicado em 9 jun 2010

Informa os requisitos para obter inscrição no Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio.

Comunicado SAT nº 98 de 17/05/2010 - MS

Estadual - Publicado em 20 mai 2010

Dispõe a quem se aplica o benefício fiscal de reprodutor ou matriz.

Comunicado SAT nº 77 de 19/04/2010 - MS

Estadual - Publicado em 22 abr 2010

Dispõe sobre a Nota Fiscal emitida apenas e tão-somente quando o estabelecimento depositante (remetente da mercadoria para depósito) foi produtor agropecuário.

Comunicado SAT nº 43 de 02/03/2010 - MS

Estadual - Publicado em 3 mar 2010

Dispõe sobre a documentação exigida para Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio como Microempreendedor individual.

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